CARTA DE MACEIÓ:
POR UMA BNCC DEMOCRÁTICA, PLURAL E CONSTRUÍDA COLETIVAMENTE.
A proposta de
construção de uma Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica surgiu
nos debates dos diversos fóruns de educação, a partir da Constituição Federal
de 1988, da LDB 9.394/1996, dos Planos Nacionais de Educação (2001- 2011 e
2014-2024) e dos debates nas Conferências Nacionais de Educação (CONAE 2010 e
2014). E, finalmente foi afirmada como uma das estratégias do atual PNE, e seu
processo de debates foi desencadeado com consultas em instâncias municipais,
estaduais e nacionais.
A comunidade
educacional de Alagoas, no momento em que realiza seu Seminário Estadual sobre
a BNCC, recolhendo sugestões de debates realizados em todo estado, não poderia
deixar de manifestar sua preocupação com os rumos da política educacional
brasileira, tendo em vista as alterações bruscas promovidas pelo governo
interino de Michel Temer, que ora implementa um programa não respaldado nas
propostas aprovadas pelas urnas em 2014. O desmonte de importantes estruturas
do MEC, como a SECADI – Sec. Educ. Continuada, Alfabetização e Diversidade, o
desmonte do Fórum Nacional de Educação – estrutura representativa reivindicada
pelos educadores desde os projetos iniciais da LDB; e a intervenção no Conselho
Nacional de Educação, desrespeitando mandatos constituídos, demonstram uma
postura extremamente negativa para a nova gestão do MEC.
O desmonte do
financiamento público das políticas sociais com a PEC 241/16, o projeto de
alteração da legislação do Pré-Sal e dos royalites do petróleo, são ataques
frontais que ameaçam inviabilizar o PNE e todo o financiamento da educação,
lançando o país num retrocesso catastrófico, num caos social.
Somem-se a
isto dois episódios escandalosos: a recepção do Ministro da Educação de
representante da pornografia e de organizações fascistas para debater e propor
sobre o currículo escolar, e a edição de calúnias desprestigiosas ao Patrono da
Educação Brasileira – Paulo Freire – em página do Wikipédia, promovida por
órgão do governo federal, que nos colocam em alerta sobre os destinos da
educação brasileira e toda a construção coletiva de políticas públicas que vem
se desenvolvendo. As educadoras e os educadores brasileiros há muitas décadas
lutam para que a Educação seja reconhecida como política de Estado,
independente de governos, gerenciada de forma democrática com a participação da
sociedade, com financiamento público, em busca da qualidade socialmente
referenciada – qualidade que assegure direitos públicos e subjetivos a cada
brasileiro e brasileira.
Assim, ao
tempo em que nos dedicamos a contribuir para a construção do texto da BNCC nos
preocupamos com seu destino final, para que sejam asseguradas as propostas
nascidas dos debates entre educadoras e educadores, para que sejam respeitados
os princípios da democracia, da pluralidade, da diversidade, e, sobretudo do
direito de aprender e se desenvolver, conforme os textos legais asseguram.
Dispostos a
reagir a todo tipo de retrocesso nos direitos sociais, chamamos toda a
sociedade para, mais uma vez, defender a Educação Pública, gratuita, laica,
democrática, com qualidade social, direito de todos e todas, dever do Estado
brasileiro. Somente com os avanços na educação a pátria brasileira encontrará
seus caminhos de desenvolvimento e justiça social.
Maceió, 4 e 5 de julho de 2016.
Foram coletadas 197
assinaturas dos(as) participantes do Seminário Estadual da BNCC, Instituições
educacionais da educação básica e superior, movimentos sociais e sindicais,
professores e estudantes.
Fórum Estadual
Permanente de Educação de Alagoas
Secretaria de Estado
da Educação de Alagoas
Conselho Estadual de
Educação de Alagoas
Universidade Federal
de Alagoas
Associação dos
Docentes da Universidade Federal de Alagoas
Centro de
Educação/UFAL
Instituto Federal de
Alagoas
União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação em Alagoas
União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação em Alagoas
Conselho Municipal
de Educação de Maceió
Conselho Municipal
de Educação de Messias
Conselho Municipal
de Educação de Quebrangulo
Conselho Municipal
de Educação de Girau do Ponciano
Central Única dos
Trabalhadores
Fórum Alagoano de
Educação de Jovens e Adultos
Fórum Estadual
Permanente de Educação do Campo
Fórum de Educação
Fiscal/SEFAZ
Membros de 18
Secretarias Municipais de Educação
Membros de 49
Escolas e Centros Educacionais (professores(as) e estudantes)
