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Normativos

Institui o Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas – FEPEAL, estabelece as Diretrizes de funcionamento, conforme portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas- FEPEAL.